Ação Penal - Procedimento Sumário 0807566-96.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SUELINTON DA SILVA BATISTA

OAB/PB 26772·CPF·Representa: Réu

JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR

OAB/PB 9977·CPF·Representa: Réu

ISABELLY SILVA LYRA

OAB/PB 26479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

WILLIAM ALVES NASCIMENTO

Terceiro

JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES

Reu

MARIA DO SOCORRO FLORENTINO BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM ALVES NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de informação

15/03/2026, 18:54

Juntada de informação

11/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 22:02

Juntada de Informações

09/03/2026, 08:11

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de cota

08/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FLORENTINO BARROS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de informação

15/03/2026, 18:54

Juntada de informação

11/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 22:02

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•03/03/2026, 11:11

Decisão

•22/10/2025, 19:48

Juntada de Informações

09/03/2026, 08:11

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de cota

08/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FLORENTINO BARROS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:57

Juntada de Informações

04/03/2026, 09:09

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

03/03/2026, 11:11

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2026 10:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/03/2026, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISABELLY SILVA LYRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/01/2026, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de informação

23/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 22:24

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 21:46

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 21:46

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 21:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/03/2026 10:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/10/2025, 21:01

Outras Decisões

22/10/2025, 19:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de ISABELLY SILVA LYRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:00

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:52

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:52

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807566-96.2025.8.15.0001. REU: JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES Sr(a) ADVOGADO(A), EMANUEL SUELINTON DA SILVA BATISTA DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO(A) de todo do teor do despacho proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. CAMPINA GRANDE, em 3 de outubro de 2025. ILA MARIA BRITO DE LIMA Analista Judiciário Datado e assinado eletronicamente EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807566-96.2025.8.15.0001. REU: JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES Sr(a) ADVOGADO(A), JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO(A) de todo do teor do despacho proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. CAMPINA GRANDE, em 3 de outubro de 2025. ILA MARIA BRITO DE LIMA Analista Judiciário Datado e assinado eletronicamente EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807566-96.2025.8.15.0001. REU: JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES Sr(a) ADVOGADO(A),ISABELLY SILVA LYRA DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO(A) de todo do teor do despacho proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. CAMPINA GRANDE, em 3 de outubro de 2025. ILA MARIA BRITO DE LIMA Analista Judiciário Datado e assinado eletronicamente EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de cota

11/09/2025, 23:37

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/09/2025, 11:23

Recebida a denúncia contra JOHN LENNON OLIVEIRA ALVES (INDICIADO)

11/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de denúncia

09/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de cota

21/07/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Oeste em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:12

Juntada de Ofício

26/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:12

Juntada de Ofício

26/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:08

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:55

Juntada de Informações

26/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:18

Juntada de Intimação eletrônica

28/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/02/2025, 11:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/02/2025, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 11:06

Distribuído por dependência

28/02/2025, 11:06

Despacho

•03/10/2025, 12:02

Decisão

•11/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:21

Despacho

•26/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:18