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Procedimento Comum CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)