Cumprimento de sentença 0802939-62.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.560,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

ELISA ESTER ONOFRE DE ARAUJO

CPF

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA FACIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAÍSSA DA SILVA LIMA LIBÓRIO

OAB/PB 29958·CPF·Representa: Autor

GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR

OAB/PB 25529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de

25/10/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:53

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 14:09

Juntada de Alvará

21/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 11:29

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023, 11:29

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:29

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento no valor de R$ 1.289,91, já deduzidos os valores depositados espontaneamente e sem a incidência de honorários advocatícios (planilha de ID 78350553, incabíveis nos JECs em 1º grau, sob pena de penhora online.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:41

Todas as movimentações(92)

Juntada de

25/10/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:53

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 14:09

Juntada de Alvará

21/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:54

Documentos

DECISÃO

•01/06/2022, 14:41

DECISÃO

•02/06/2022, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 11:29

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023, 11:29

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:29

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento no valor de R$ 1.289,91, já deduzidos os valores depositados espontaneamente e sem a incidência de honorários advocatícios (planilha de ID 78350553, incabíveis nos JECs em 1º grau, sob pena de penhora online.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:41

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 16:59

Juntada de Alvará

31/08/2023, 14:19

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 22:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:42

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISA ESTER ONOFRE DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAÍSSA DA SILVA LIMA LIBÓRIO - PB29958 EXECUTADO: CL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802939-62.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento, Produto Impróprio]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISA ESTER ONOFRE DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAÍSSA DA SILVA LIMA LIBÓRIO - PB29958 EXECUTADO: CL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802939-62.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento, Produto Impróprio]

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:30

Indeferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA FACIAL LTDA - CNPJ: 33.721.359/0001-07 (EXECUTADO)

21/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de ELISA ESTER ONOFRE DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:10

Recebidos os autos

20/06/2023, 06:52

Juntada de certidão de prevenção

20/06/2023, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 03:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2023, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

08/02/2023, 03:13

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA FACIAL LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:32

Juntada de Certidão

19/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:58

Juntada de Projeto de sentença

01/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:35

Conclusos ao Juiz Leigo

27/10/2022, 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/10/2022 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

27/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de carta de preposição

27/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 21:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2022, 11:28

Juntada de Mandado

27/08/2022, 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/10/2022 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

26/08/2022, 09:17

Juntada de outros documentos

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2022, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/08/2022 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

11/08/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:02

Juntada de Mandado

15/07/2022, 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 11/08/2022 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

15/07/2022, 09:55

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:53

Indeferido o pedido de ELISA ESTER ONOFRE DE ARAUJO - CPF: 689.845.884-15 (AUTOR)

13/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de ELISA ESTER ONOFRE DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2022, 00:11

Juntada de Mandado

11/06/2022, 00:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

08/06/2022, 12:04

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/06/2022, 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2022, 06:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2022, 14:41

Determinada a redistribuição dos autos

01/06/2022, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 14:39

DECISÃO

•06/06/2022, 11:06

DECISÃO

•13/07/2022, 14:47

DESPACHO

•30/08/2022, 21:01

PROJETO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 08:58

SENTENÇA

•01/12/2022, 13:05

SENTENÇA

•01/12/2022, 20:27

DECISÃO

•09/02/2023, 12:44

DESPACHO

•15/02/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 16:46

OUTROS DOCUMENTOS

•17/03/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 21:27

DESPACHO

•08/05/2023, 10:39

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•01/06/2022, 14:41

DECISÃO

•02/06/2022, 09:27

DECISÃO

•06/06/2022, 11:06

DECISÃO

•13/07/2022, 14:47

DESPACHO

•30/08/2022, 21:01

PROJETO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 08:58

SENTENÇA

•01/12/2022, 13:05

SENTENÇA

•01/12/2022, 20:27

DECISÃO

•09/02/2023, 12:44

DESPACHO

•15/02/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 16:46

OUTROS DOCUMENTOS

•17/03/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 21:27

DESPACHO

•08/05/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 19:51

DESPACHO

•27/06/2023, 11:19

DESPACHO

•21/08/2023, 10:30

DESPACHO

•29/08/2023, 22:02

SENTENÇA

•19/09/2023, 11:29

SENTENÇA

•19/09/2023, 20:54