Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800204-88.2018.8.15.0421 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800204-88.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:08

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:41

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0800204-88.2018.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo presente, INTIMA-SE a parte PROMOVIDA, para pagar a RPV id n. 125587324 e 125587330, no prazo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento pela Fazenda Pública. Outrossim, a parte devedora deverá comprovar documentalmente a quitação nos autos. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 23 de outubro de 2025. HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293, CPF nº 023.955.034-01, atualizado até a data de 31/12/2023, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 09/07/2018, com decisão transitada em julgado na data de 03/03/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, por meio de DJ (Depósito Judicial), em conta específica aberta em nome do beneficiário para esta finalidade. Fica assinalado o prazo de até 60 (sessenta dias) para o pagamento da dívida, a contar da data em que o ente devedor, por seu representante legal, fora intimado para tanto, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº. 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado por ordem do Excelentíssimo Sr. Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, nesta cidade de São José de Piranhas-PB. Eu, HERALDO COSTA MIGUEL, Analista/Técnico Judiciário(a), digitei a presente. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado. KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO Juiz de Direito Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone e WhatsApp: (83) 9.9144-7251 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (Honorários sucumbenciais) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a): MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas – PB, Dr. KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO. FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processaram os autos e termos da Ação de Execução por Título Judicial, processo nº 0800204-88.2018.8.15.0421, movida por DEBORA RODRIGUES DE FREITAS VIEIRA, contra MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, na forma do que determina o art. 100 da Constituição Federal de 1988 e Resolução nº 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito de(o) MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, o pagamento da importância de R$ 161,11 (Cento e sessenta e um reais e onze centavos), referente ao valor dos honorários de sucumbência, devidos ao(à) advogado(a) do(a) Promovente, o(a) Sr(a).Dr(a) Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0800204-88.2018.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo presente, INTIMA-SE a parte PROMOVIDA, para pagar a RPV id n. 125587324 e 125587330, no prazo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento pela Fazenda Pública. Outrossim, a parte devedora deverá comprovar documentalmente a quitação nos autos. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 23 de outubro de 2025. HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293, CPF nº 023.955.034-01, atualizado até a data de 31/12/2023, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 09/07/2018, com decisão transitada em julgado na data de 03/03/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, por meio de DJ (Depósito Judicial), em conta específica aberta em nome do beneficiário para esta finalidade. Fica assinalado o prazo de até 60 (sessenta dias) para o pagamento da dívida, a contar da data em que o ente devedor, por seu representante legal, fora intimado para tanto, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº. 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado por ordem do Excelentíssimo Sr. Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, nesta cidade de São José de Piranhas-PB. Eu, HERALDO COSTA MIGUEL, Analista/Técnico Judiciário(a), digitei a presente. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado. KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO Juiz de Direito Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone e WhatsApp: (83) 9.9144-7251 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (Honorários sucumbenciais) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a): MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas – PB, Dr. KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO. FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processaram os autos e termos da Ação de Execução por Título Judicial, processo nº 0800204-88.2018.8.15.0421, movida por DEBORA RODRIGUES DE FREITAS VIEIRA, contra MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, na forma do que determina o art. 100 da Constituição Federal de 1988 e Resolução nº 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito de(o) MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, o pagamento da importância de R$ 161,11 (Cento e sessenta e um reais e onze centavos), referente ao valor dos honorários de sucumbência, devidos ao(à) advogado(a) do(a) Promovente, o(a) Sr(a).Dr(a) Advogado do(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0800204-88.2018.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, INTIMO as partes para manifestarem sobre as minutas de RPV contido no ID's nº 124569429 e 124571000. Prazo comum de 05 (cinco) dias. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 3 de outubro de 2025. HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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