Execução Fiscal 0059521-54.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2004

Valor da Causa

R$ 858.394,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Réu

IENE MANGUEIRA SOARES

OAB/PB 10158·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CLOVIS ERMIRIO DE M SCRIPILLIT

Reu

CLOVIS SCRIPILLITI

Reu

EDUARDO C DE OLIVEIRA MACIEL

Reu

HENRIQUE SILVEIRA

Reu

CIMENTO POTY S/A

Reu

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:31

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059521-54.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CIMENTO POTY S/A, HENRIQUE SILVEIRA, EDUARDO C DE OLIVEIRA MACIEL, CLOVIS SCRIPILLITI, CLOVI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 27/11/2022

21/08/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:11

Outras Decisões

17/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de CIMENTO POTY S/A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:13

Todas as movimentações(148)

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:31

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Documentos

DESPACHO

•11/01/2021, 14:34

DESPACHO

•19/08/2022, 15:45

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legal

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23/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059521-54.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CIMENTO POTY S/A, HENRIQUE SILVEIRA, EDUARDO C DE OLIVEIRA MACIEL, CLOVIS SCRIPILLITI, CLOVI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

22/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 27/11/2022

21/08/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:11

Outras Decisões

17/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de CIMENTO POTY S/A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:31

Juntada de Informações

15/12/2022, 13:22

Determinado o arquivamento

15/12/2022, 07:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:47

Decorrido prazo de CLOVIS ERMIRIO DE M SCRIPILLIT em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO C DE OLIVEIRA MACIEL em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVEIRA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de CIMENTO POTY S/A em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de CLOVIS SCRIPILLITI em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 19:21

Conclusos para despacho

22/03/2020, 11:40

Juntada de certidão

22/03/2020, 11:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:53

Processo migrado para o PJe

03/08/2018, 18:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 07/2018 14:27 TJE1EXE

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2018 NF 64/18

30/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

30/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 PA03023162001 11:34:01 FAZENDA

14/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 PA03023162001 01/03/2016 13:21

02/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/05/2013 COM O

29/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 20050183645

31/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 01032012 SN01

01/03/2012, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 27022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 27022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 04082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 02072009 SN01

02/07/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 29062009 SN01

29/06/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052009 NF 80: 9

16/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28112005

17/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112005

17/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112005

17/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16112005

18/10/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102005 NF 137: 5

14/10/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13102005 TOMAR TERMO

13/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10102005

03/10/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102005

03/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092005 NF 127: 5

29/09/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 27092005 EXEQUENTE

27/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 08092005 011822PB

08/09/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08092005

31/08/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082005

31/08/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082005 NF 105: 5

25/08/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122004 JPDI

19/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2004, 00:00

SENTENÇA

•24/09/2022, 09:24

DESPACHO

•15/12/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:34

DESPACHO

•17/08/2023, 15:17