Cumprimento de sentença 0035426-13.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PAULA TOLEDO PESSOA

CPF

Autor

ELAINE ALVES DO NASCIMENTO

Autor

ANA MARIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Autor

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM

OAB/PB 13959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULA TOLEDO PESSOA

CPF

Autor

ELAINE ALVES DO NASCIMENTO

Autor

ANA MARIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Informações

05/02/2026, 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

05/02/2026, 10:02

Desentranhado o documento

05/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:38

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Informações

05/02/2026, 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:09

Despacho

•28/03/2025, 14:43

05/02/2026, 10:02

Desentranhado o documento

05/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:38

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035426-13.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS, ANA MARIA DA SILVA ALVES, ELAINE ALVES DO NASCIMENTO, PAULA TOLEDO PESSOA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 3 de outubro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035426-13.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS, ANA MARIA DA SILVA ALVES, ELAINE ALVES DO NASCIMENTO, PAULA TOLEDO PESSOA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 3 de outubro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035426-13.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS, ANA MARIA DA SILVA ALVES, ELAINE ALVES DO NASCIMENTO, PAULA TOLEDO PESSOA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 3 de outubro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035426-13.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS, ANA MARIA DA SILVA ALVES, ELAINE ALVES DO NASCIMENTO, PAULA TOLEDO PESSOA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 3 de outubro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 21:09

Juntada de Informações

03/10/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 14:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 19:24

Juntada de Certidão

11/03/2025, 19:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2024, 17:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/12/2023, 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

31/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de resposta

16/10/2023, 20:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2023, 22:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 17/06/2023

25/08/2023, 10:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:20

Processo Desarquivado

22/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 15:41

Determinado o arquivamento

26/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALVES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:01

Decorrido prazo de PAULA TOLEDO PESSOA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de ELAINE ALVES DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:55

Recebidos os autos

07/12/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:36

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 16:36

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

14/12/2018, 07:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2018 14:00 TJEAR07

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 84/18

04/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 04: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 12/2018 P028685172001 14:00:09 ANA LUC

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 12/2018 P086997162001 14:00:09 ANA LUC

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P012955152001 14:00:09 MUNICIP

04/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 05/2017 P028685172001 17:37:21 ANA LUC

15/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2017 SENTENÇA

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2017 NF 23/17

25/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 11/2016 P086997162001 15:19:17 ANA LUC

16/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 06/2016 SENT.REGISTRADA VOL V/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 04/2015 OF. 499/2015/GAB/SMS

14/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015 CERTIFICADO EM

08/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012955152001 15:06:39 MUNICIP

07/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2015 2 VIA OF. 494/2014

06/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2015 OF. N. 494/2014

27/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 OFICIE-SE

16/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 04/2014 OF. 058/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2014 058/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2014 OF. 058/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2014 OFICIE-SE

07/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 18072012

29/08/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06122011

14/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09042012

06/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020111MUNICIPIO DE

25/10/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

06/09/2011, 00:00

Decisão

•30/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 17:10

Decisão

•31/12/2023, 15:30

Despacho

•30/08/2023, 22:41

Decisão

•03/05/2023, 09:07

Decisão

•11/04/2023, 13:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 07:46

Despacho

•03/02/2023, 09:57

Despacho

•24/11/2022, 13:24

Decisão

•26/04/2022, 13:03

Despacho

•15/12/2021, 15:00

Despacho

•14/12/2021, 16:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:09

Despacho

•28/03/2025, 14:43

Decisão

•30/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 17:10

Decisão

•31/12/2023, 15:30

Despacho

•30/08/2023, 22:41

Decisão

•03/05/2023, 09:07

Decisão

•11/04/2023, 13:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 07:46

Despacho

•03/02/2023, 09:57

Despacho

•24/11/2022, 13:24

Decisão

•26/04/2022, 13:03

Despacho

•15/12/2021, 15:00

Despacho

•14/12/2021, 16:23

Acórdão

•30/09/2021, 18:41

Despacho

•15/08/2021, 14:04

Despacho

•18/12/2020, 23:24

Despacho

•21/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:36

Autos digitalizados

•14/12/2018, 07:32