Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800121-80.2019.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800121-80.2019.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 22:12

Processo Desarquivado

17/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:14

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800121-80.2019.8.15.0601. REQUERENTE: DIDIER OLIVEIRA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por DIDIER OLIVEIRA DA COSTA contra o MUNICIPIO DE BELEM. Após a expedição de RPV(s) para levantamento de valores, houve o devido pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, em face da evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Por fim, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 04/10/2025

04/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:24

Determinado o arquivamento

02/10/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

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