Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812268-36.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812268-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de SEVERINO DE LUNA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 20:11

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812268-36.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:41

Determinada diligência

15/06/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:08

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 18:03

Despacho

•15/06/2025, 10:08

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO DE LUNA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

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