Apelação Cível 0820822-38.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.288,76

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RILDSON SILVA DE GUSMAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RILDSON SILVA DE GUSMAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2025, 20:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 06:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

05/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

29/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 19:41

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2025, 20:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 05/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/12/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•29/09/2024, 13:19

06/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 06:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

05/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

29/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 20:24

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2024, 06:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:27

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

06/05/2024, 06:17

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 06:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 21:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 21:31

Juntada de Certidão

28/09/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

23/08/2023, 07:58

Juntada de Certidão

23/08/2023, 07:57

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

22/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/08/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

06/08/2023, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/03/2023, 07:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/02/2023, 11:14

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/08/2021, 11:13

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de RILDSON SILVA DE GUSMAO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

03/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de parecer

06/10/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:10

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:06

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:06

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2019, 14:06

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

16/12/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 22:57

Recebidos os autos

14/12/2019, 22:57

DESPACHO

•16/07/2024, 20:24

DECISÃO

•06/05/2024, 06:17

DECISÃO

•02/10/2023, 12:16

DESPACHO

•26/09/2023, 17:31

DECISÃO

•22/08/2023, 16:55

DECISÃO

•28/03/2023, 22:19

DECISÃO

•03/06/2021, 10:38

DESPACHO

•14/09/2020, 11:10

DESPACHO

•13/12/2019, 10:16

SENTENÇA

•23/08/2018, 14:31

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2017, 14:57

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2017, 14:57

DESPACHO

•28/06/2017, 18:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/12/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•29/09/2024, 13:19

DESPACHO

•16/07/2024, 20:24

DECISÃO

•06/05/2024, 06:17

DECISÃO

•02/10/2023, 12:16

DESPACHO

•26/09/2023, 17:31

DECISÃO

•22/08/2023, 16:55

DECISÃO

•28/03/2023, 22:19

DECISÃO

•03/06/2021, 10:38

DESPACHO

•14/09/2020, 11:10

DESPACHO

•13/12/2019, 10:16

SENTENÇA

•23/08/2018, 14:31

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2017, 14:57

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2017, 14:57

DESPACHO

•28/06/2017, 18:05

DESPACHO

•01/08/2016, 21:18

OUTROS DOCUMENTOS

•03/05/2016, 12:12