Execução de Título Extrajudicial 0858324-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PATRICIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:59

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PATRICIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MAURICIO GONCALVES - PR58691 EXECUTADO: MARCOS FELIX DE ARAUJO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A Parte autora apresentou a presente demanda, buscando execução de título extrajudicial, arguindo inadimplência de taxas condominiais. DECIDO: O artigo 490 do Novo Código de Processo Civil determina que O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes. Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito o juiz decidirá em forma concisa. Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa. Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141). In casu, observa-se que o autor demandou em face do réu pela mesma causa, nos autos do processo nº 0857661-47.2025.8.15.2001, em tramite no 6º Juizado, distribuído anteriormente, de sorte que idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, evidencia-se o fenômeno da litispendência. ISTO POSTO, sem mais delongas RECONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858324-93.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais]

06/10/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•04/10/2025, 12:53

Sentença

•04/10/2025, 12:53