Procedimento Comum Cível 0860291-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.723,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE CARLOS MEDEIROS FORMIGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE CARLOS MEDEIROS FORMIGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 06:49

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:41

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS MEDEIROS FORMIGA - CPF: 299.384.224-20 (AUTOR).

17/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:06

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0860291-76.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ __) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/10/2025, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:29

Despacho

•17/11/2025, 10:20

Decisão

•03/10/2025, 17:18

Decisão

•03/10/2025, 10:14