Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0870645-34.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 61.947,72

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

JOSE FELIX DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE FELIX DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/12/2025, 10:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:54

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:08

06/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/12/2025, 10:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:54

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem que o INSS, apresentasse a planilha dos cálculos/obrigação de fazer. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, juntar a planilha dos cálculos, nos termos do art. 534 do CPC e incisos. Dou fé. João Pessoa, 04/10/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão

04/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:02

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSE FELIX DO NASCIMENTO NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSE FELIX DO NASCIMENTO NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 06:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 09:24

Juntada de Alvará

16/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de JOSE FELIX DO NASCIMENTO NETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:22

Juntada de Certidão

21/12/2023, 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2023, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIX DO NASCIMENTO NETO - CPF: 001.423.714-83 (AUTOR).

19/12/2023, 13:03

Nomeado perito

19/12/2023, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:10

Decisão

•08/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 15:04

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:55

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:55

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:22

Sentença

•01/04/2025, 20:02

Sentença

•24/03/2025, 13:26

Despacho

•18/10/2024, 13:10

Despacho

•15/10/2024, 17:25

Despacho

•29/08/2024, 19:55

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:08

Decisão

•08/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 15:04

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:55

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:55

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:22

Sentença

•01/04/2025, 20:02

Sentença

•24/03/2025, 13:26

Despacho

•18/10/2024, 13:10

Despacho

•15/10/2024, 17:25

Despacho

•29/08/2024, 19:55

Despacho

•27/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:10

Despacho

•19/12/2023, 13:03

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 12:10