Execução Fiscal 0002686-97.2014.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.889,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE LUCIANO DE LIMA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:01

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:21

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:51

Despacho

•22/05/2019, 09:41

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:01

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002686-97.2014.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/06/2023, 18:13

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 21:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:03

Juntada de Informações

25/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 22:37

Outras Decisões

18/07/2022, 10:50

Conclusos para despacho

11/07/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:22

Juntada de Informações

27/04/2022, 10:22

Juntada de Certidão

09/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:50

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:38

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE LIMA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:28

Conclusos para despacho

01/03/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:59

Suspensão Condicional do Processo

05/02/2020, 09:06

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 19:38

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 20:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:20

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 09:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 11:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:51

Processo migrado para o PJe

13/03/2019, 13:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 03/2019 08:11 TJECA10

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 44/19

13/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2019

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 PA00482190351 12:18:31 FAZENDA

11/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 PA00482190351 26/02/2019 09:20

27/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 PA03870170351 09:11:44 FAZENDA

14/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 PA03870170351 09/11/2017 11:06

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 PA01912170351 11:08:55 FAZENDA

20/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 PA01912170351 13/06/2017 10:09

13/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 PA03072160351 11:10:54 FAZENDA

22/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 PA03072160351 08/09/2016 10:29

08/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/08/2016 FAZEND

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

08/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2016 PA04431150351 09:45:04 FAZENDA

08/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 PA04431150351 03/12/2015 09:33

03/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 10/2015 D007205150351 11:35:04 001

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 PA02357150351 11:35:04 FAZENDA

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 PA02357150351 07/07/2015 09:48

07/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 05/2015 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

06/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2014 PROCESSO AUTUADO

30/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 09/2014 TJETX12

24/09/2014, 00:00

Decisão

•05/02/2020, 09:06

Despacho

•02/03/2020, 13:28

Despacho

•15/10/2020, 21:38

Despacho

•18/10/2020, 16:51

Despacho

•23/11/2020, 18:49

Decisão

•11/05/2022, 09:54

Decisão

•18/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:03

Despacho

•05/06/2023, 09:19

Decisão

•16/06/2023, 18:13

Despacho

•12/07/2023, 08:05

Despacho

•21/08/2023, 11:20

Decisão

•20/09/2023, 11:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:51

Despacho

•22/05/2019, 09:41

Decisão

•05/02/2020, 09:06

Despacho

•02/03/2020, 13:28

Despacho

•15/10/2020, 21:38

Despacho

•18/10/2020, 16:51

Despacho

•23/11/2020, 18:49

Decisão

•11/05/2022, 09:54

Decisão

•18/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:03

Despacho

•05/06/2023, 09:19

Decisão

•16/06/2023, 18:13

Despacho

•12/07/2023, 08:05

Despacho

•21/08/2023, 11:20

Decisão

•20/09/2023, 11:58

Sentença

•19/07/2024, 17:05