Apelação Cível 0815269-10.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOAO PRUDENCIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/PB 10099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024, 21:21

Baixa Definitiva

27/05/2024, 21:21

Transitado em Julgado em 25/05/2024

27/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO PRUDENCIO DA SILVA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:57

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA - CNPJ: 05.012.350/0001-91 (APELANTE) e não-provido

31/03/2024, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 21:47

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/02/2024, 21:50

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024, 21:21

Baixa Definitiva

27/05/2024, 21:21

Transitado em Julgado em 25/05/2024

27/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO PRUDENCIO DA SILVA - ME em 03/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2024, 00:53

DESPACHO

•05/03/2024, 01:43

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:57

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA - CNPJ: 05.012.350/0001-91 (APELANTE) e não-provido

31/03/2024, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 21:47

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/02/2024, 21:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:42

Juntada de Certidão

05/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:20

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 12:23

DECISÃO

•13/10/2023, 00:42

SENTENÇA

•13/07/2022, 18:22

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:32

DESPACHO

•16/03/2022, 08:15

DESPACHO

•15/03/2022, 19:02

SENTENÇA

•30/11/2021, 10:36

SENTENÇA

•30/11/2021, 08:34

DECISÃO

•30/11/2021, 08:34

DESPACHO

•22/09/2020, 11:36

DESPACHO

•22/08/2018, 18:31

DECISÃO

•17/05/2016, 18:08

OUTROS DOCUMENTOS

•30/03/2016, 09:45

OUTROS DOCUMENTOS

•30/03/2016, 09:45

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•31/03/2024, 00:53

DESPACHO

•05/03/2024, 01:43

DECISÃO

•13/10/2023, 00:42

SENTENÇA

•13/07/2022, 18:22

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:32

DESPACHO

•16/03/2022, 08:15

DESPACHO

•15/03/2022, 19:02

SENTENÇA

•30/11/2021, 10:36

SENTENÇA

•30/11/2021, 08:34

DECISÃO

•30/11/2021, 08:34

DESPACHO

•22/09/2020, 11:36

DESPACHO

•22/08/2018, 18:31

DECISÃO

•17/05/2016, 18:08

OUTROS DOCUMENTOS

•30/03/2016, 09:45

OUTROS DOCUMENTOS

•30/03/2016, 09:45

OUTROS DOCUMENTOS

•30/03/2016, 09:45