Procedimento Comum Cível 0825511-23.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/10/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 18:42

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825511-23.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme indicado na certidão retro, advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do processo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 18:23

Determinada diligência

27/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:59

Outras Decisões

28/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(32)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/10/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:03

Despacho

•05/10/2025, 18:23

12/10/2025, 18:42

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825511-23.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme indicado na certidão retro, advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do processo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 18:23

Determinada diligência

27/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:59

Outras Decisões

28/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:50

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:22

Outras Decisões

05/06/2020, 08:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/06/2020, 08:06

Conclusos para despacho

03/06/2020, 20:53

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 14:37

Conclusos para decisão

24/05/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 14:13

Despacho

•27/05/2025, 19:09

Decisão

•28/11/2024, 14:52

Sentença

•02/08/2024, 13:42

Decisão

•05/06/2020, 08:06

Despacho

•28/05/2019, 14:37