Execução Fiscal 0824370-81.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 172.626,82

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DINAIR ABREU CAVALCANTI

CPF

Reu

DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ

OAB/PB 22556·CPF·Representa: Réu

ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO

OAB/PB 18189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:53

Outras Decisões

07/01/2026, 13:59

Juntada de comunicações

18/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 13:37

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:41

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:53

Outras Decisões

07/01/2026, 13:59

Juntada de comunicações

18/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 13:37

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:41

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:37

Deferido o pedido de

05/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de cota

30/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:24

Deferido o pedido de

28/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de resposta

17/07/2023, 23:03

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:58

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de resposta

20/06/2023, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:51

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:50

Juntada de Alvará

22/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:00

Deferido o pedido de

03/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:13

Juntada de Informações

01/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão

24/01/2023, 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 06:18

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:25

Publicado Edital em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824370-81.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824370-81.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:44

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:31

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

19/09/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:52

Despacho

•05/07/2022, 10:31

Despacho

•20/10/2022, 10:19

Despacho

•26/10/2022, 13:01

Decisão

•22/11/2022, 06:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:14

Decisão

•03/05/2023, 09:18

Decisão

•20/06/2023, 17:56

Decisão

•28/07/2023, 10:46

Decisão

•05/04/2024, 12:10

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Decisão

•17/02/2025, 09:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:52

Despacho

•05/07/2022, 10:31

Despacho

•20/10/2022, 10:19

Despacho

•26/10/2022, 13:01

Decisão

•22/11/2022, 06:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:14

Decisão

•03/05/2023, 09:18

Decisão

•20/06/2023, 17:56

Decisão

•28/07/2023, 10:46

Decisão

•05/04/2024, 12:10

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Decisão

•17/02/2025, 09:29

Decisão

•21/03/2025, 10:34

Despacho

•02/06/2025, 09:42

Despacho

•10/07/2025, 08:27

Decisão

•07/01/2026, 13:59