Procedimento Comum Cível 0860105-53.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0860105-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO CESAR COSTA MENEZES REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860105-53.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por JÚLIO CÉSAR COSTA MENEZES, em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. I. DA PRIORIDADE PROCESSUAL DEFIRO o pedido da parte autora, quanto à prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, I do CPC, ante documentação acostada no ID 124476099. II. DA EMENDA À INICIAL De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A autora juntou documentos desatualizados, datados em 2023. Além de não juntar comprovação de renda para que seja auferida a necessidade ou não do benefício da justiça gratuita. Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar procuração e comprovante de residência atualizados (últimos três meses) e documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25100210485050500000116822318 Doc. 01 - PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 25100210485109300000116823407 Doc. 02 - RG do Autor Documento de Comprovação 25100210485176600000116823405 Apólice - Seguro Renda Protegida Personnalite Documento de Comprovação 25100210485237400000116823409 Concessão da Aposentadoria Documento de Comprovação 25100210485302800000116823411 DOC. RESUMO DA APÓLICE Documento de Comprovação 25100210485367000000116823413 Boletim de Ocorrência Policial Documento de Comprovação 25100210485429200000116823415 AVISO DE SINISTRO Documento de Comprovação 25100210485494900000116823417 Processo de Sinistro - Itaú Documento de Comprovação 25100210485572900000116823418 Doc. 01 - Resultado Laudo Pericial INSS Documento de Comprovação 25100210485630000000116823420 Doc. 02 - Autenticidade de Documento Documento de Comprovação 25100210485688600000116823422 Doc. 03 - Laudo Médico Documento de Comprovação 25100210485802000000116824025 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 25100210485895900000116824030

06/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Carta.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR COSTA MENEZES - CPF: 028.725.254-08 (AUTOR).

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/4724-56 (REU)

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