Cumprimento de sentença 0800315-30.2017.8.15.0511 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.279,60

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 12:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. EXECUTADO: FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME, FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800315-30.2017.8.15.0511 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a petição retro, na qual a parte exequente informa o cumprimento integral do acordo homologado nos presentes autos e requer o levantamento de quaisquer restrições em nome dos executados, em especial aquelas incidentes sobre os veículos indicados no ID 69200898, bem como manifesta expressa concordância com a liberação, DEFIRO o pedido. Determino o desbloqueio e levantamento das restrições incidentes sobre os bens apontados no ID 69200898, bem como de quaisquer outras constrições eventualmente existentes nos autos em desfavor dos executados. Diligencie-se nos sistemas competentes. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, promovendo-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. EXECUTADO: FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME, FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800315-30.2017.8.15.0511 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a petição retro, na qual a parte exequente informa o cumprimento integral do acordo homologado nos presentes autos e requer o levantamento de quaisquer restrições em nome dos executados, em especial aquelas incidentes sobre os veículos indicados no ID 69200898, bem como manifesta expressa concordância com a liberação, DEFIRO o pedido. Determino o desbloqueio e levantamento das restrições incidentes sobre os bens apontados no ID 69200898, bem como de quaisquer outras constrições eventualmente existentes nos autos em desfavor dos executados. Diligencie-se nos sistemas competentes. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, promovendo-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. EXECUTADO: FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME, FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800315-30.2017.8.15.0511 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a petição retro, na qual a parte exequente informa o cumprimento integral do acordo homologado nos presentes autos e requer o levantamento de quaisquer restrições em nome dos executados, em especial aquelas incidentes sobre os veículos indicados no ID 69200898, bem como manifesta expressa concordância com a liberação, DEFIRO o pedido. Determino o desbloqueio e levantamento das restrições incidentes sobre os bens apontados no ID 69200898, bem como de quaisquer outras constrições eventualmente existentes nos autos em desfavor dos executados. Diligencie-se nos sistemas competentes. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, promovendo-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:33

Processo Desarquivado

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:43

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 11:50

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 12:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. EXECUTADO: FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME, FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800315-30.2017.8.15.0511 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a petição retro, na qual a parte exequente informa o cumprimento integral do acordo homologado nos presentes autos e requer o levantamento de quaisquer restrições em nome dos executados, em especial aquelas incidentes sobre os veículos indicados no ID 69200898, bem como manifesta expressa concordância com a liberação, DEFIRO o pedido. Determino o desbloqueio e levantamento das restrições incidentes sobre os bens apontados no ID 69200898, bem como de quaisquer outras constrições eventualmente existentes nos autos em desfavor dos executados. Diligencie-se nos sistemas competentes. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, promovendo-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. EXECUTADO: FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME, FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800315-30.2017.8.15.0511 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a petição retro, na qual a parte exequente informa o cumprimento integral do acordo homologado nos presentes autos e requer o levantamento de quaisquer restrições em nome dos executados, em especial aquelas incidentes sobre os veículos indicados no ID 69200898, bem como manifesta expressa concordância com a liberação, DEFIRO o pedido. Determino o desbloqueio e levantamento das restrições incidentes sobre os bens apontados no ID 69200898, bem como de quaisquer outras constrições eventualmente existentes nos autos em desfavor dos executados. Diligencie-se nos sistemas competentes. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, promovendo-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. EXECUTADO: FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME, FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800315-30.2017.8.15.0511 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a petição retro, na qual a parte exequente informa o cumprimento integral do acordo homologado nos presentes autos e requer o levantamento de quaisquer restrições em nome dos executados, em especial aquelas incidentes sobre os veículos indicados no ID 69200898, bem como manifesta expressa concordância com a liberação, DEFIRO o pedido. Determino o desbloqueio e levantamento das restrições incidentes sobre os bens apontados no ID 69200898, bem como de quaisquer outras constrições eventualmente existentes nos autos em desfavor dos executados. Diligencie-se nos sistemas competentes. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, promovendo-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:33

Processo Desarquivado

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:43

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:19

Indeferido o pedido de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - CPF: 042.152.744-78 (EXECUTADO)

18/09/2023, 21:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 20:08

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800315-30.2017.8.15.0511 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a parte executada com a juntada de extratos bancários dos últimos três meses, em 5 dias. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800315-30.2017.8.15.0511 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a parte executada com a juntada de extratos bancários dos últimos três meses, em 5 dias. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de ELVIS DA COSTA BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de ELVIS DA COSTA BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

02/06/2023, 11:50

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 09:15

Homologada a Transação

03/05/2023, 22:58

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 21:40

Determinada diligência

29/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:29

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:45

Juntada de Certidão

03/12/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 21:44

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:23

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:35

Indeferido o pedido de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. - CNPJ: 02.789.417/0001-00 (EXEQUENTE)

11/04/2022, 08:46

Determinada diligência

11/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:49

Juntada de Alvará

09/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:54

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:55

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 08:12

Indeferido o pedido de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - CPF: 042.152.744-78 (EXECUTADO)

26/01/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:12

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 23:53

Determinada diligência

06/11/2021, 23:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 07:20

Determinada a quebra do sigilo bancário

06/10/2021, 07:20

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de ELVIS DA COSTA BARBOSA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:02

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 23:35

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:59

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de resposta

29/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

23/08/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:45

Conclusos para despacho

04/06/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:56

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2019, 12:57

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2019, 10:19

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:31

Julgado procedente o pedido

18/02/2019, 09:23

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2018, 08:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2018, 08:57

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO - ME em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:19

Decorrido prazo de FABIO CARLOS GONCALVES DE BRITO em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 09:14

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 12:52

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:38

Conclusos para despacho

17/07/2017, 09:30

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 11:39

Documentos

Despacho

•01/08/2017, 12:30

Despacho

•05/09/2018, 14:26

Sentença

•18/02/2019, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2019, 10:20

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 10:19

Despacho

•05/02/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 21:44

Despacho

•08/06/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 10:21

Despacho

•16/03/2021, 22:25

Despacho

•06/04/2021, 23:35

Despacho

•05/05/2021, 10:42

Despacho

•10/06/2021, 18:02

Decisão

•06/10/2021, 07:20

Despacho

•06/11/2021, 23:53

Todos os documentos(29)

Despacho

•01/08/2017, 12:30

Despacho

•05/09/2018, 14:26

Sentença

•18/02/2019, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2019, 10:20

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 10:19

Despacho

•05/02/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 21:44

Despacho

•08/06/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 10:21

Despacho

•16/03/2021, 22:25

Despacho

•06/04/2021, 23:35

Despacho

•05/05/2021, 10:42

Despacho

•10/06/2021, 18:02

Decisão

•06/10/2021, 07:20

Despacho

•06/11/2021, 23:53

Decisão

•26/01/2022, 08:12

Despacho

•11/04/2022, 08:46

Despacho

•23/09/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:29

Despacho

•29/03/2023, 11:19

Despacho

•29/03/2023, 11:19

Sentença

•03/05/2023, 22:58

Despacho

•14/07/2023, 16:05

Despacho

•21/08/2023, 12:35

Despacho

•31/08/2023, 13:49

Despacho

•18/09/2023, 21:19

Despacho

•06/10/2023, 11:50

Decisão

•19/08/2025, 08:52

Decisão

•19/08/2025, 09:46