Procedimento Comum Cível 0805639-40.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/12/2025, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 05:12

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:41

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805639-40.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - Pode Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 INTIMAÇÃO POLOS ATIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL e outros De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerente, acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 11/12/2025 Hora: 16:45, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/86811338149?pwd=QdDawV3RCtgk05NgqlI6BdbOI4InYL.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 17 de novembro de 2025 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

18/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:13

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/12/2025 16:45 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

15/11/2025, 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

15/11/2025, 15:53

Recebidos os autos.

15/11/2025, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA - CPF: 917.206.214-20 (AUTOR).

12/11/2025, 19:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/12/2025, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 05:12

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:41

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805639-40.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - Pode Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 INTIMAÇÃO POLOS ATIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL e outros De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerente, acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 11/12/2025 Hora: 16:45, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/86811338149?pwd=QdDawV3RCtgk05NgqlI6BdbOI4InYL.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 17 de novembro de 2025 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

18/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:13

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/12/2025 16:45 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

15/11/2025, 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

15/11/2025, 15:53

Recebidos os autos.

15/11/2025, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA - CPF: 917.206.214-20 (AUTOR).

12/11/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:38

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805639-40.2025.8.15.0181. AUTOR: JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL, SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documentos comprobatórios de que teve seu nome indevidamente inscrito no SPC, conforme narrado na inicial. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:28

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805639-40.2025.8.15.0181. AUTOR: JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL, SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em um prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, para, em consequência, JUNTAR copia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a. cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível. INTIME-SE, ainda, a parte autora para, nos termos do art. 321, CPC, emendar à inicial, juntando aos autos procuração atualizada, bem como comprovante de residência atualizado. Prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

08/10/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:32

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL, SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0805639-40.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Considerando a prevenção com o feito de n. 0801311-67.2025.8.15.0181, extinto pelo Juízo da 4ª Vara desta Comarca ante o indeferimento da inicial, determino a remessa dos presentes autos para o referido Juízo. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2025, 09:00

Determinação de redistribuição por prevenção

03/10/2025, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CLAUDEI CESAR FILGUEIRA (917.206.214-20).

03/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

17/08/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 19:50

Despacho

•29/10/2025, 16:48

Despacho

•29/10/2025, 16:48

Despacho

•11/10/2025, 09:47

Despacho

•11/10/2025, 09:47

Despacho

•06/10/2025, 08:57

Despacho

•03/10/2025, 13:40

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 14:47