Procedimento Comum Cível 0801013-53.2024.8.15.0911 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 21:16

Transitado em Julgado em 01/12/2025

16/12/2025, 21:12

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:28

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S) PROMOVENTE(S) – CITAÇÃO – AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando o(a) autor(a), requer a sua desistência – inteligência do inciso VIII, do art. 485, do CPC, na espécie, sem necessidade da oitiva da parte contrária, eis que sequer foi citada. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0801013-53.2024.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA, por intermédio de advogado constituído, em face do BANCO DAYCOVAL S.A, todos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. Determinada a adoção de providências por este juízo, a promovente expressou o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência (ID nº. 126111222). A parte promovida sequer chegou a ser citada. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato. DECIDO. Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito. A parte promovida sequer foi citada, o que dispensa a sua oitiva - inteligência do § 4º, do art. 485, do CPC vigente. Portanto, considerando a vontade da parte autora, outra opção não resta a não ser atendê-la. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente, prejudicada, por óbvio, a análise do pedido de antecipação da tutela. Sem custas processuais, eis que deferida a gratuidade processual (ver ID nº 109552884). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), 4 de novembro de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/11/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:45

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801013-53.2024.8.15.0911 DESPACHO Vistos, etc Renove-se a intimação da parte autora, via causídica, para cumprir o item 1 da decisão de id: 109552884, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:58

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA - CPF: 729.931.707-91 (AUTOR).

19/03/2025, 23:26

Determinada diligência

19/03/2025, 23:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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