Cumprimento de sentença 0801248-30.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Piancó TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

17/04/2026, 10:30

Recebidos os autos.

17/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:50

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 14:28

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

17/04/2026, 10:30

Recebidos os autos.

17/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:50

Determinada diligência

19/03/2026, 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:28

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de AILTON AZEVEDO DE LACERDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado (por expediente eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer disposta no julgado (em sendo o caso) e pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado (por expediente eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer disposta no julgado (em sendo o caso) e pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado (por expediente eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer disposta no julgado (em sendo o caso) e pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 09:35

Determinada diligência

16/12/2025, 11:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:33

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para querendo, no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:04

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2025, 10:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 20 A 29 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de AILTON AZEVEDO DE LACERDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:17

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 14:56

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:53

Conclusos ao Juiz Leigo

20/05/2024, 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2024 11:00 2ª Vara Mista de Piancó.

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 02:14

Juntada de Petição de contestação

19/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 23:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de AILTON AZEVEDO DE LACERDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de TS CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de HEMERSON THAYWAN DE SOUSA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2024 11:00 2ª Vara Mista de Piancó.

24/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 22:18

Juntada de Projeto de sentença

23/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

23/04/2024, 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2024, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:03

Decisão

•16/12/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 09:41

Acórdão

•31/10/2025, 23:34

Despacho

•27/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 10:45

Sentença

•01/10/2024, 17:10

Sentença

•01/10/2024, 14:56

Projeto de sentença

•23/09/2024, 16:16

Despacho

•23/04/2024, 22:18

Decisão

•22/04/2024, 14:11