Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804055-62.2020.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804055-62.2020.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 19:19

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 12/08/2025

09/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 09:13

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804055-62.2020.8.15.0261. REQUERENTE: GEOVANILDO CLIMITINO LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO - PB17102 REQUERIDO: PREFEITURA DE OLHO DAGUA SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s). Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal. Certificado o decurso do prazo legal para pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida. Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico. Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo. Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Sistema Remuneratório e Benefícios] Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido. Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 13:30

Decisão

•24/03/2025, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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