Cumprimento de sentença 0805351-35.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805351-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0805351-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 21:43

Recebidos os autos

07/11/2025, 11:19

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 11:19

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 19:03

Despacho

•04/12/2025, 16:03

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

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