Cumprimento de sentença 0806764-45.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA JOSE DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO

OAB/PB 24859·CPF·Representa: Autor

IANKEL DE SOUSA LUCENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:33

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:42

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0806764-45.2018.8.15.0001 Vistos, etc. 1.De início, à escrivania para retificar o cadastro das partes no PJE, uma vez que os polos estão invertidos. 2.Em seguida, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3.Cumpra-se. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:41

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:43

Juntada de despacho

25/09/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 08:23

Deferido o pedido de

21/05/2024, 19:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:33

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 19:11

Despacho

•02/10/2025, 12:22

08/10/2025, 00:42

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0806764-45.2018.8.15.0001 Vistos, etc. 1.De início, à escrivania para retificar o cadastro das partes no PJE, uma vez que os polos estão invertidos. 2.Em seguida, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3.Cumpra-se. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:41

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:43

Juntada de despacho

25/09/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 08:23

Deferido o pedido de

21/05/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:31

Juntada de decisão

17/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 13:23

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA E SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2021, 07:10

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:37

Recebidos os autos

27/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 15:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA E SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA E SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:01

Juntada de Petição de apelação

03/03/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 17:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA E SILVA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:24

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:08

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA E SILVA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2019, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:07

Juntada de Petição de contestação

31/01/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

15/11/2018, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2018, 14:44

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 13:23

Despacho

•20/08/2025, 16:10

Despacho

•24/03/2025, 09:44

Despacho

•12/12/2024, 13:25

Despacho

•10/09/2024, 08:59

Decisão

•21/05/2024, 19:36

Decisão

•21/05/2024, 19:36

Despacho

•17/05/2024, 12:03

Despacho

•19/04/2023, 00:39

Despacho

•20/10/2022, 17:10

Decisão

•11/10/2022, 16:02

Despacho

•04/04/2022, 17:46

Despacho

•11/11/2021, 09:06

Decisão

•30/08/2021, 13:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/11/2025, 19:11

Despacho

•02/10/2025, 12:22

Despacho

•20/08/2025, 16:10

Despacho

•24/03/2025, 09:44

Despacho

•12/12/2024, 13:25

Despacho

•10/09/2024, 08:59

Decisão

•21/05/2024, 19:36

Decisão

•21/05/2024, 19:36

Despacho

•17/05/2024, 12:03

Despacho

•19/04/2023, 00:39

Despacho

•20/10/2022, 17:10

Decisão

•11/10/2022, 16:02

Despacho

•04/04/2022, 17:46

Despacho

•11/11/2021, 09:06

Decisão

•30/08/2021, 13:41

Acórdão

•18/12/2020, 07:14

Despacho

•04/11/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:55

Sentença

•14/02/2020, 12:58

Despacho

•05/07/2019, 12:24

Despacho

•14/05/2018, 14:44