Apelação / Remessa Necessária 0836353-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO RODRIGUES DE BARROS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDVALDO CHAVES DA SILVA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2023, 07:55

Baixa Definitiva

25/07/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de EDVALDO CHAVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE BARROS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de EDVALDO CHAVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE BARROS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:31

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2023, 07:55

Baixa Definitiva

25/07/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 22:11

DESPACHO

•09/03/2023, 14:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de EDVALDO CHAVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE BARROS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de EDVALDO CHAVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE BARROS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 21:58

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:08

Juntada de Certidão

26/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/09/2022, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2022, 20:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 23:44

Juntada de Certidão

11/08/2021, 06:30

Juntada de certidão

11/08/2021, 06:29

Conclusos para despacho

11/08/2021, 06:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/08/2021, 06:29

Recebidos os autos

10/08/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 10:17

DESPACHO

•23/11/2022, 22:00

ACÓRDÃO

•17/09/2022, 07:18

DESPACHO

•31/08/2022, 09:06

DESPACHO

•28/07/2022, 20:34

DESPACHO

•22/03/2022, 23:44

SENTENÇA

•25/05/2021, 10:30

DESPACHO

•28/06/2019, 08:58

DESPACHO

•01/08/2018, 10:02