Embargos à Execução 0002627-26.2014.8.15.0411 - TJPB

Embargos à Execução 0002627-26.2014.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 01/11/2025

03/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de LABORATORIO E POLICLINICA BIOPATOLOGIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de KARYNE ELAYNE CARNEIRO DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0002627-26.2014.8.15.0411 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por KARYNE ELAYNE CARNEIRO DE SOUZA e LABORATORIO E POLICLINICA BIOPATOLOGIA LTDA em face de FLAVIANO JOSE DA SILVA. A parte autora foi intimada, inclusive pessoalmente, por diversas vezes para promover o prosseguimento da ação, todavia, permaneceu inerte. Vieram conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não vem promovendo os atos necessários para o deslinde da causa. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após de intimada pessoalmente, a ausência de manifestação da parte autora evidencia o abandono da causa por parte da requerente, incidindo, no presente caso, causa de extinção expressamente prevista em lei. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso III do NCPC. Custas e despesas processuais pelas partes demandantes, porém, em sendo estas beneficiárias da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, na forma e com as ressalvas do art. 12 da lei 1060/50. do c/c art. 98, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios incabíveis na espécie, tendo em vista a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas da lei e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0002627-26.2014.8.15.0411 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por KARYNE ELAYNE CARNEIRO DE SOUZA e LABORATORIO E POLICLINICA BIOPATOLOGIA LTDA em face de FLAVIANO JOSE DA SILVA. A parte autora foi intimada, inclusive pessoalmente, por diversas vezes para promover o prosseguimento da ação, todavia, permaneceu inerte. Vieram conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não vem promovendo os atos necessários para o deslinde da causa. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após de intimada pessoalmente, a ausência de manifestação da parte autora evidencia o abandono da causa por parte da requerente, incidindo, no presente caso, causa de extinção expressamente prevista em lei. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso III do NCPC. Custas e despesas processuais pelas partes demandantes, porém, em sendo estas beneficiárias da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, na forma e com as ressalvas do art. 12 da lei 1060/50. do c/c art. 98, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios incabíveis na espécie, tendo em vista a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas da lei e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0002627-26.2014.8.15.0411 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por KARYNE ELAYNE CARNEIRO DE SOUZA e LABORATORIO E POLICLINICA BIOPATOLOGIA LTDA em face de FLAVIANO JOSE DA SILVA. A parte autora foi intimada, inclusive pessoalmente, por diversas vezes para promover o prosseguimento da ação, todavia, permaneceu inerte. Vieram conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não vem promovendo os atos necessários para o deslinde da causa. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após de intimada pessoalmente, a ausência de manifestação da parte autora evidencia o abandono da causa por parte da requerente, incidindo, no presente caso, causa de extinção expressamente prevista em lei. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso III do NCPC. Custas e despesas processuais pelas partes demandantes, porém, em sendo estas beneficiárias da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, na forma e com as ressalvas do art. 12 da lei 1060/50. do c/c art. 98, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios incabíveis na espécie, tendo em vista a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas da lei e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 10:22

Sentença

•06/10/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0002627-26.2014.8.15.0411 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por KARYNE ELAYNE CARNEIRO DE SOUZA e LABORATORIO E POLICLINICA BIOPATOLOGIA LTDA em face de FLAVIANO JOSE DA SILVA. A parte autora foi intimada, inclusive pessoalmente, por diversas vezes para promover o prosseguimento da ação, todavia, permaneceu inerte. Vieram conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não vem promovendo os atos necessários para o deslinde da causa. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após de intimada pessoalmente, a ausência de manifestação da parte autora evidencia o abandono da causa por parte da requerente, incidindo, no presente caso, causa de extinção expressamente prevista em lei. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso III do NCPC. Custas e despesas processuais pelas partes demandantes, porém, em sendo estas beneficiárias da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, na forma e com as ressalvas do art. 12 da lei 1060/50. do c/c art. 98, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios incabíveis na espécie, tendo em vista a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas da lei e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2025

Decorrido prazo de LABORATORIO E POLICLINICA BIOPATOLOGIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARYNE ELAYNE CARNEIRO DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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