Cumprimento de sentença 0064589-33.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 9.551,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:25

Juntada de Alvará

15/12/2025, 08:20

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:17

Juntada de informação

02/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:39

Todas as movimentações(131)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:25

Juntada de Alvará

15/12/2025, 08:20

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:17

Juntada de informação

02/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/20

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/20

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 09:58

Determinada diligência

11/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 21:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOAO MARINHO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/04/2025, 12:07

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064589-33.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: JOAO MARINHO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOÃO MARINHO FILHO referente a expurgos inflacionários, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), em face do BANCO DO BRASIL S/A, em que o autor alega que no período comp

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064589-33.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: JOAO MARINHO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOÃO MARINHO FILHO referente a expurgos inflacionários, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), em face do BANCO DO BRASIL S/A, em que o autor alega que no período comp

14/03/2025, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 11:30

Determinada diligência

25/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:59

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARINHO FILHO. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064589-33.2014.8.15.2001 [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Intime-se o exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos para execução. João Pessoa-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:12

Determinada diligência

19/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO MARINHO FILHO. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064589-33.2014.8.15.2001 [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. A parte demandada juntou proposta de acordo id 90846144. Assim, intime-se o autor para manifestação, em 15 dias. Torno sem efeito a decisão id 91023241. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:27

Determinada diligência

06/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:58

Homologada a Transação

24/05/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 15:48

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:11

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte executada intimada, por seu advogado, da decisão proferida no ID 87974496.

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de informação

10/04/2024, 11:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 09:31

Determinada diligência

01/04/2024, 09:31

Determinado o arquivamento

01/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:34

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender ser de direito, diante da petição id 78494911. Após, façam-me os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2023, 09:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:53

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, para falarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 dias, conforme despacho inserido na página 83 do VOL. 2 (ID 34813077).

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, para falarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 dias, conforme despacho inserido na página 83 do VOL. 2 (ID 34813077).

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

18/08/2023, 09:23

Juntada de cálculo(s) da contadoria

18/08/2023, 09:23

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:40

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2020, 23:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 23:57

Decorrido prazo de JOAO MARINHO FILHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:22

Juntada de Certidão

09/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 08:22

Processo migrado para o PJe

28/09/2020, 12:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 09:17 TJEJP69

01/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 208/2

01/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

01/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2020

01/09/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 23: 10/2017 AO CONTADOR

23/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017 CERTIFICAR

28/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P005043172001 17:17:43 JOAO MA

07/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P005043172001 17:30:07 JOAO MA

01/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2016 NF-342

19/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2016 NF 342/1

19/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2016 PETICAO DO REU INTEMPESTIVA

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2016 MEMORIAL NAO SOLICITADO

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2016 PETICAO DO AUTOR TEMPESTIVA

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 P019112162001 16:44:50 BANCO D

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 15: 03/2016 P015996162001 16:44:50 JOAO MA

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 P014775162001 16:44:50 JOAO MA

15/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2016 NF 43/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P019112162001 18:12:47 BANCO D

14/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 07: 03/2016 P015996162001 11:48:54 JOAO MA

07/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P014775162001 17:37:04 JOAO MA

02/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2016 NF- 43

22/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2016 NF 43/16

22/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 11/2015 P09068215200

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 03: 11/2015 P09068215

03/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2015 MANDADO-SE

16/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 10/2014 TJEJPCR

28/10/2014, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•28/09/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:57

Despacho

•29/09/2023, 09:18

Despacho

•10/10/2023, 14:20

Decisão

•01/04/2024, 09:31

Sentença

•24/05/2024, 15:48

Decisão

•06/06/2024, 12:27

Despacho

•19/08/2024, 14:12

Despacho

•22/08/2024, 13:46

Sentença

•25/02/2025, 11:30

Sentença

•13/03/2025, 14:46

Despacho

•06/05/2025, 21:43

Despacho

•11/05/2025, 21:50

Todos os documentos(20)

Autos digitalizados

•28/09/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:57

Despacho

•29/09/2023, 09:18

Despacho

•10/10/2023, 14:20

Decisão

•01/04/2024, 09:31

Sentença

•24/05/2024, 15:48

Decisão

•06/06/2024, 12:27

Despacho

•19/08/2024, 14:12

Despacho

•22/08/2024, 13:46

Sentença

•25/02/2025, 11:30

Sentença

•13/03/2025, 14:46

Despacho

•06/05/2025, 21:43

Despacho

•11/05/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 09:58

Comunicações

•27/07/2025, 08:49

Despacho

•29/10/2025, 14:10

Comunicações

•17/04/2026, 18:00

Comunicações

•17/04/2026, 18:00