Execução de Título Extrajudicial 0800297-06.2024.8.15.0271 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800297-06.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800297-06.2024.8.15.0271. EXEQUENTE: JOAO DOS SANTOS MENDONCA EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE ARAUJO LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, constatou-se a ausência injustificada do autor, o qual advoga em causa própria e a presença da promovida Maria das Dores Araújo Lima. Ato contínuo, após tolerância de 10 minutos, o MM. Juiz proferiu sentença oral que será disponibilizada na plataforma do CNJ “PJE Mídias”: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação oral gravada em mídia que será disponibilizada na plataforma do CNJ – PJE Mídias, conforme ENUNCIADO 46 do FONAJE que preceitua: “A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata”. Dispositivo: Posto isto, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA. Sentença publicada em audiência e partes presentes intimadas. Registre-se. Partes presentes intimadas. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa. Sem condenação de custas honorários e advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletronicamente, dispensando-se a assinatura das partes, diante da fé pública de que goza o/a subscritor/a do presente documento, conforme art. 2º da lei 11.419/2006. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Termo de Audiência com Sentença - Data/hora: 10/07/2025 - 11:30h Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Honorários Advocatícios]

07/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE ARAUJO LIMA em 11/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(40)