Cumprimento de sentença 0003679-97.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDMILSON MARIANO DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO

CPF

Autor

JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO

CPF

Autor

SANDRA SOARES DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA

OAB/PB 13838·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDMILSON MARIANO DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO

CPF

Autor

JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO

CPF

Autor

SANDRA SOARES DA COSTA

Autor

FRANCISCA MONTENEGRO SOARES

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003679-97.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:53

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 09:46

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 09:44

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 12:32

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:12

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:11

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:07

Despacho

•10/09/2018, 16:36

08/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003679-97.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:53

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 09:46

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 09:44

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 12:32

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:12

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:11

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:11

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:10

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:10

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:09

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:09

Juntada de Certidão

12/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:12

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023

20/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:13

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MONTENEGRO SOARES, SANDRA SOARES DA COSTA, JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO, ANDRE MONTENEGRO SOARES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS MONETENEGRO SOARES CARVALHO, EDMILSON MARIANO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Advogado do(a) EXEQ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003679-97.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] EXEQ

22/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 13:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2023, 13:59

Expedido alvará de levantamento

21/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:59

Outras Decisões

21/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 07:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:05

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:26

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:01

Transitado em Julgado em 27/08/2021

15/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de cota

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:47

Julgado procedente o pedido

06/04/2021, 12:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de parecer

19/05/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:43

Decorrido prazo de JOSE MENTENEGRO SOARES CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 05:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:40

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:36

Conclusos para despacho

20/07/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:07

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 71/18

25/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 25: 04/2018 16:54 TJEJPAJ

25/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 PA03396162003 14:56:34 FRANCIS

08/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 PA03396162003 07/03/2016 18:51

07/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/03/2016 013838PB

04/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2016 NOTA DE FORO

01/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2016 NF 31/16

26/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2015 CERTIFICADO PRAZO

01/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 07/2015 D069506152003 14:43:57 TERCEIR

23/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 06/2015 TJE66JP

19/06/2015, 00:00

Despacho

•31/05/2019, 09:40

Despacho

•15/07/2019, 18:05

Sentença

•16/04/2020, 15:11

Sentença

•06/04/2021, 12:19

Sentença

•14/07/2021, 20:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 13:24

Documento de Identificação

•20/10/2021, 13:24

Despacho

•09/11/2021, 16:42

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•02/06/2022, 18:19

Despacho

•18/08/2022, 16:21

Despacho

•21/10/2022, 09:17

Decisão

•23/03/2023, 07:58

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:07

Despacho

•10/09/2018, 16:36

Despacho

•31/05/2019, 09:40

Despacho

•15/07/2019, 18:05

Sentença

•16/04/2020, 15:11

Sentença

•06/04/2021, 12:19

Sentença

•14/07/2021, 20:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 13:24

Documento de Identificação

•20/10/2021, 13:24

Despacho

•09/11/2021, 16:42

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•02/06/2022, 18:19

Despacho

•18/08/2022, 16:21

Despacho

•21/10/2022, 09:17

Decisão

•23/03/2023, 07:58

Decisão

•23/03/2023, 07:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 18:03

Despacho

•15/04/2023, 17:37

Despacho

•15/04/2023, 17:37

Decisão

•21/06/2023, 13:39

Decisão

•21/06/2023, 13:39

Sentença

•21/08/2023, 13:59

Sentença

•21/08/2023, 13:59

Despacho

•21/09/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:22