Procedimento Comum Cível 0851023-95.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851023-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 05:57

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:22

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0851023-95.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]; Vistos, etc. Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais e tutela de urgência. A autora, Ana Luiza Gomes de Sousa, matriculada no curso de Fisioterapia na Faculdade Internacional da Paraíba, pleiteou a justiça gratuita e a exclusão imediata de seu nome de cadastros de inadimplentes. Alega que, como bolsista integral pelo PROUNI, nunca teve obrigações financeiras com a instituição e, passados dois anos, foi surpreendida com uma negativação indevida no SERASA por um suposto débito junto à Faculdade. No curso da ação, as partes informaram a realização de um acordo extrajudicial e solicitaram a homologação judicial. Além disso, requereram a isenção de custas processuais com base no art. 90, §3º, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, as partes firmaram transação relativa ao objeto da lide, tendo apresentado minuta do acordo. Isso posto, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, CPC/159. P.I.C. Arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0851023-95.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]; Vistos, etc. Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais e tutela de urgência. A autora, Ana Luiza Gomes de Sousa, matriculada no curso de Fisioterapia na Faculdade Internacional da Paraíba, pleiteou a justiça gratuita e a exclusão imediata de seu nome de cadastros de inadimplentes. Alega que, como bolsista integral pelo PROUNI, nunca teve obrigações financeiras com a instituição e, passados dois anos, foi surpreendida com uma negativação indevida no SERASA por um suposto débito junto à Faculdade. No curso da ação, as partes informaram a realização de um acordo extrajudicial e solicitaram a homologação judicial. Além disso, requereram a isenção de custas processuais com base no art. 90, §3º, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, as partes firmaram transação relativa ao objeto da lide, tendo apresentado minuta do acordo. Isso posto, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, CPC/159. P.I.C. Arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:21

Homologada a Transação

06/10/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:23

Decisão

•06/10/2025, 10:09

—

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

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