Procedimento Comum Cível 0801729-73.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ACRISIO LIMA SOUSA

CPF

Autor

MATTHEW FONTES SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA

OAB/PB 24734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ACRISIO LIMA SOUSA

CPF

Autor

MATTHEW FONTES SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

COLEGIO DA POLICIA MILITAR ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 01/03/2024

12/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de MATTHEW FONTES SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:14

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de ACRISIO LIMA SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de COLEGIO DA POLICIA MILITAR ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMOES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MATTHEW FONTES SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 19:04

Todas as movimentações(57)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 01/03/2024

12/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de MATTHEW FONTES SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•11/04/2022, 10:35

DECISÃO

•16/07/2022, 08:41

21/02/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:14

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de ACRISIO LIMA SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de COLEGIO DA POLICIA MILITAR ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMOES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MATTHEW FONTES SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 19:04

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. S.CURADOR: ACRISIO LIMA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734 Advogado do(a) CURADOR: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734 REU: COLEGIO DA POLICIA MILITAR ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMOES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801729-73.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Entrada e Permanência de Menores] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. S.CURADOR: ACRISIO LIMA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734 Advogado do(a) CURADOR: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734 REU: COLEGIO DA POLICIA MILITAR ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMOES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801729-73.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Entrada e Permanência de Menores] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. S.CURADOR: ACRISIO LIMA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734 Advogado do(a) CURADOR: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA - PB24734 REU: COLEGIO DA POLICIA MILITAR ESTUDANTE REBECA CRISTINA ALVES SIMOES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801729-73.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Entrada e Permanência de Menores] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de

22/08/2023, 00:00

Declarada incompetência

21/08/2023, 14:29

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de parecer

11/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2022, 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2022, 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/09/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 15/09/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

16/07/2022, 08:42

Recebidos os autos.

16/07/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2022, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:34

DESPACHO

•23/02/2023, 10:01

DECISÃO

•21/08/2023, 14:28

DECISÃO

•21/08/2023, 14:28

DESPACHO

•29/08/2023, 11:06

DESPACHO

•24/11/2023, 09:23

SENTENÇA

•25/01/2024, 19:48

SENTENÇA

•26/01/2024, 08:14