Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836219-11.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.600,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:18

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:55

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:18

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento Prova Emprestada

•20/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:02

13/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:55

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de réplica

13/12/2025, 12:00

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836219-11.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de contestação

30/11/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:04

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

16/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:48

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Adicional de Etapa Alimentar] 0836219-11.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, considerando que o contrato de locação apresentado possuiu vigência apenas entre os anos de 2023 e 2024. Caso o documento persista em nome de terceiro, deverá a parte comprovar documentalmente a relação com o titular. Publicado eletronicamente, cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:46

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 20:42

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 20:42

Sentença

•08/01/2026, 14:46

Despacho

•16/10/2025, 09:10

Despacho

•06/10/2025, 09:30