Recurso Inominado Cível 0848352-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

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Partes do Processo

GEORGE HILTON MARTINS COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 18804·CPF·Representa: Autor

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GEORGE HILTON MARTINS COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 07:15

Baixa Definitiva

26/02/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:18

Negado seguimento a Recurso

27/01/2026, 09:49

Conclusos para despacho

25/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de GEORGE HILTON MARTINS COSTA em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:11

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a GEORGE HILTON MARTINS COSTA - CPF: 011.040.674-55 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:42

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 07:15

Baixa Definitiva

26/02/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•19/12/2025, 12:20

29/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:18

Negado seguimento a Recurso

27/01/2026, 09:49

Conclusos para despacho

25/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de GEORGE HILTON MARTINS COSTA em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:11

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a GEORGE HILTON MARTINS COSTA - CPF: 011.040.674-55 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:35

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:18

Determinada diligência

06/10/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:37

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 12:53

Despacho

•06/10/2025, 11:40

Sentença

•28/02/2025, 13:30

Projeto de sentença

•27/02/2025, 20:26

Decisão

•06/08/2024, 18:46