Procedimento Comum Cível 0854410-21.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 18:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2026, 22:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/02/2026, 16:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854410-21.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum, especificamente quanto ao percentual de desconto aplicado. É o relatório. Decido. A análise do julgado revela inexistir qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC. Não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. O decisum foi claro ao consignar que o desconto concedido foi de 30%, informação expressamente registrada na fundamentação, de maneira coerente e harmônica com todo o conjunto decisório. O que se verifica, em verdade, é a tentativa de rediscutir matéria já apreciada, finalidade para a qual os embargos de declaração não se prestam. O recurso não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, tampouco para promover inovação argumentativa ou reexame do mérito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. Intime-se a parte autora desta decisão, bem como para, em 15 dias, cumprir a determinação contida no Id.125656065, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2025, 18:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de ALFA - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:40

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 18:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2026, 22:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/02/2026, 16:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854410-21.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum, especificamente quanto ao percentual de desconto aplicado. É o relatório. Decido. A análise do julgado revela inexistir qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC. Não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. O decisum foi claro ao consignar que o desconto concedido foi de 30%, informação expressamente registrada na fundamentação, de maneira coerente e harmônica com todo o conjunto decisório. O que se verifica, em verdade, é a tentativa de rediscutir matéria já apreciada, finalidade para a qual os embargos de declaração não se prestam. O recurso não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, tampouco para promover inovação argumentativa ou reexame do mérito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. Intime-se a parte autora desta decisão, bem como para, em 15 dias, cumprir a determinação contida no Id.125656065, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2025, 18:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de ALFA - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854410-21.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854410-21.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854410-21.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 18:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a TIAGO DE AGUIAR RODRIGUES - CPF: 011.753.871-00 (AUTOR)

22/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:52

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a documentação anexa à inicial carece de complementação, pois verifico a ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2025, 12:38

Determinada a redistribuição dos autos

15/09/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 18:09

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 18:59

Despacho

•26/04/2026, 13:22

Decisão

•08/01/2026, 12:03

Decisão

•24/11/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Outros Documentos

•29/10/2025, 20:20

Decisão

•22/10/2025, 13:12

Despacho

•03/10/2025, 11:22

Decisão

•15/09/2025, 11:11