Cumprimento de sentença 0002678-43.2006.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0002678-43.2006.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 03/12/2025

10/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de ASSOC PROD COMUN CUPIRAS RIACHO MEIO POCO BAIXO E GERIMUN em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002678-43.2006.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Representação comercial]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ESTADO DA PARAIBA em face de ASSOC PROD COMUN CUPIRAS RIACHO MEIO POCO BAIXO E GERIMUN, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PROCESSUAL / INTERESSE DE AGIR. A Fazenda Pública sucumbente é isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 29 da Lei Estadual n. 5.672/92, e não há despesas a serem ressarcidas à parte vencedora. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se o autor, apenas eletronicamente pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. Intime-se o réu, por Mandado. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Havendo apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões, atentando-se, a depender do caso, para a prerrogativa insculpida no art. 183, §1°, do CPC1 e, escoado o prazo legal, certifique-se se houve ou não manifestação, após o que se remetam os autos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 6 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:51

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 08:49

Despacho

•18/04/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002678-43.2006.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Representação comercial]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ESTADO DA PARAIBA em face de ASSOC PROD COMUN CUPIRAS RIACHO MEIO POCO BAIXO E GERIMUN, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PROCESSUAL / INTERESSE DE AGIR. A Fazenda Pública sucumbente é isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 29 da Lei Estadual n. 5.672/92, e não há despesas a serem ressarcidas à parte vencedora. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se o autor, apenas eletronicamente pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. Intime-se o réu, por Mandado. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Havendo apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões, atentando-se, a depender do caso, para a prerrogativa insculpida no art. 183, §1°, do CPC1 e, escoado o prazo legal, certifique-se se houve ou não manifestação, após o que se remetam os autos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 6 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

07/10/2025, 00:00

—