Cumprimento de sentença 0800075-18.2018.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.976,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ISRAEL DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB 13694·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Autor

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem sobre o pagamento.

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 03/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 03/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:29

Juntada de RPV

24/03/2025, 14:27

Juntada de RPV

24/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:03

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 22:15

Decisão

•10/10/2024, 22:15

08/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem sobre o pagamento.

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 03/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 03/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:29

Juntada de RPV

24/03/2025, 14:27

Juntada de RPV

24/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PILAR - CNPJ: 08.867.780/0001-83 (EXECUTADO)

10/10/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 22:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

05/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:35

Juntada de ofício

10/03/2022, 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:29

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2022, 07:46

Determinado o arquivamento

25/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:11

Conclusos para despacho

09/09/2021, 03:38

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:59

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de apelação

28/06/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2020, 09:28

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:09

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:01

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 12:04

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:53

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 15:16

Conclusos para despacho

20/02/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 12:08

Decisão

•14/06/2023, 13:12

Despacho

•17/10/2022, 11:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 09:33

Despacho

•09/03/2022, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 07:46

Despacho

•25/02/2022, 12:16

Despacho

•31/01/2022, 09:11

Acórdão

•07/07/2021, 09:26

Despacho

•15/06/2021, 08:51

Despacho

•11/06/2021, 19:55

Despacho

•19/11/2020, 08:42

Despacho

•21/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/10/2024, 22:15

Decisão

•10/10/2024, 22:15

Decisão

•14/06/2023, 13:12

Despacho

•17/10/2022, 11:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 09:33

Despacho

•09/03/2022, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 07:46

Despacho

•25/02/2022, 12:16

Despacho

•31/01/2022, 09:11

Acórdão

•07/07/2021, 09:26

Despacho

•15/06/2021, 08:51

Despacho

•11/06/2021, 19:55

Despacho

•19/11/2020, 08:42

Despacho

•21/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:19

Sentença

•09/06/2020, 09:28

Despacho

•26/02/2020, 16:09

Despacho

•10/01/2019, 12:04

Despacho

•21/02/2018, 15:16