Execução Fiscal 0800995-69.2017.8.15.0881 - TJPB

Execução Fiscal 0800995-69.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de cota

11/10/2025, 17:35

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800995-69.2017.8.15.0881. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SEVERINO ALVES DE PAIVA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SEVERINO ALVES DE PAIVA - ME, da sentença id., proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GEORGE DE PAIVA DIAS OAB: PB16780 Endereço: Rua Albertino Alfredo de Araujo Filho, 290, ap 203, bessa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-695 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 6 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122710141026300000011703497 CDA - 880000320160087 Comunicações 17122710112874400000011703502 EXECUÇÃO FISCAL - PI - CDA - 880000320160087 Comunicações 17122710133206400000011703523 Despacho Despacho 18031318543999200000012741137 Carta Carta 18071312025325900000014963026 Certidão Certidão 19082322410035200000023060444 Carta Carta 19082322424644500000023060456 Certidão Certidão 19091310205658000000023625299 995-69 Documento Comprovação Intimação 19091310205673600000023625319 Certidão Certidão 19101517170396200000024496286 Certidão Certidão 19101517170396200000024496286 Petição Petição 19111116283661500000025230746 execução Fiscal - Citação novo endereço Proc n. 0800995-69.2017.8.15.0881 Informações Prestadas 19111116284015000000025230749 880000320160087 Informações Prestadas 19111116284255400000025230753 Certidão Certidão 19121113204957700000026038188 Carta Carta 19121113221953900000026038201 Certidão Certidão 20010810553135300000026382287 995-69 Aviso de Recebimento 20010810553147300000026382290 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032820344731500000028391426 Expediente Expediente 20032820384865800000028391430 Petição Petição 20043019104092300000029117493 PROC 08009956920178150881 EXEC FISCAL BACENJUD PENHORA ONLINE Informações Prestadas 20043019104228700000029117496 PROC 08009956920178150881 ATUALIZACAO DEBITO Informações Prestadas 20043019104348600000029117499 Decisão Decisão 20090912591633200000032602303 Certidão Certidão 21030314262701300000038262651 Certidão Certidão 21030314292251900000038262674 Certidão Certidão 21041213370295500000039660871 Decisão Despacho 21072512334818700000043705568 Decisão Despacho 21072512334818700000043705568 Petição Petição 22031516290583900000052700050 880000320160087 Documento de Comprovação 22031516290385000000052700054 Despacho Despacho 22080119371109200000058258480 Expediente Expediente 22080921015519700000058549879 Petição Petição 22081619353126900000058883897 severino extrato Documento de Comprovação 22081619353330900000058883907 SISBAJUD - PROTOCOLO - SEVERINO ALVES DE PAIVA Documento de Comprovação 24031112483783100000081730937 RENAJUD - SEVERINO ALVES DE PAIVA Documento de Comprovação 24031112483953100000081730936 Decisão Decisão 24031112484463300000081730801 Expediente Expediente 24031112484463300000081730801 Petição Petição 24032418242373000000082429430 0800995-69.2017.8.15.0881 Documento de Comprovação 25062018445749900000107761088 Despacho Despacho 25062018445847500000107761087 Carta Carta 25062509125004000000107932091 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 25071706423000000000109196339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071710430610500000109215796 Expediente Expediente 25071710430610500000109215796 Pedido intimacao endereco valor bloqueado.pdf Petição 25072417525100000000109675695 FDA.pdf Documento de Comprovação 25072417525200000000109675696 Carta Carta 25072508194049600000109698550 Certidão Certidão 25080713175576200000111058175 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 25082407472800000000114001585 Petição REFIS Petição 25082815365375000000114283744 Adesão REFIS Documento de Comprovação 25082815365410100000114284531 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25082815365468800000114284532 Expediente Expediente 25082918113015600000114363773 Petição Petição 25082907023500000000114370252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082907023500000000114370253 Petição Desbloqueio Petição 25092920452570900000116642566 Sentença Sentença 25100612524532100000116741601 0800995-69.2017.8.15.0881_Desbloqueio de valores Documento de Comprovação 25100612524557400000116741606 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 08:56

Sentença

•06/10/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800995-69.2017.8.15.0881. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SEVERINO ALVES DE PAIVA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SEVERINO ALVES DE PAIVA - ME, da sentença id., proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GEORGE DE PAIVA DIAS OAB: PB16780 Endereço: Rua Albertino Alfredo de Araujo Filho, 290, ap 203, bessa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-695 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 6 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122710141026300000011703497 CDA - 880000320160087 Comunicações 17122710112874400000011703502 EXECUÇÃO FISCAL - PI - CDA - 880000320160087 Comunicações 17122710133206400000011703523 Despacho Despacho 18031318543999200000012741137 Carta Carta 18071312025325900000014963026 Certidão Certidão 19082322410035200000023060444 Carta Carta 19082322424644500000023060456 Certidão Certidão 19091310205658000000023625299 995-69 Documento Comprovação Intimação 19091310205673600000023625319 Certidão Certidão 19101517170396200000024496286 Certidão Certidão 19101517170396200000024496286 Petição Petição 19111116283661500000025230746 execução Fiscal - Citação novo endereço Proc n. 0800995-69.2017.8.15.0881 Informações Prestadas 19111116284015000000025230749 880000320160087 Informações Prestadas 19111116284255400000025230753 Certidão Certidão 19121113204957700000026038188 Carta Carta 19121113221953900000026038201 Certidão Certidão 20010810553135300000026382287 995-69 Aviso de Recebimento 20010810553147300000026382290 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032820344731500000028391426 Expediente Expediente 20032820384865800000028391430 Petição Petição 20043019104092300000029117493 PROC 08009956920178150881 EXEC FISCAL BACENJUD PENHORA ONLINE Informações Prestadas 20043019104228700000029117496 PROC 08009956920178150881 ATUALIZACAO DEBITO Informações Prestadas 20043019104348600000029117499 Decisão Decisão 20090912591633200000032602303 Certidão Certidão 21030314262701300000038262651 Certidão Certidão 21030314292251900000038262674 Certidão Certidão 21041213370295500000039660871 Decisão Despacho 21072512334818700000043705568 Decisão Despacho 21072512334818700000043705568 Petição Petição 22031516290583900000052700050 880000320160087 Documento de Comprovação 22031516290385000000052700054 Despacho Despacho 22080119371109200000058258480 Expediente Expediente 22080921015519700000058549879 Petição Petição 22081619353126900000058883897 severino extrato Documento de Comprovação 22081619353330900000058883907 SISBAJUD - PROTOCOLO - SEVERINO ALVES DE PAIVA Documento de Comprovação 24031112483783100000081730937 RENAJUD - SEVERINO ALVES DE PAIVA Documento de Comprovação 24031112483953100000081730936 Decisão Decisão 24031112484463300000081730801 Expediente Expediente 24031112484463300000081730801 Petição Petição 24032418242373000000082429430 0800995-69.2017.8.15.0881 Documento de Comprovação 25062018445749900000107761088 Despacho Despacho 25062018445847500000107761087 Carta Carta 25062509125004000000107932091 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 25071706423000000000109196339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071710430610500000109215796 Expediente Expediente 25071710430610500000109215796 Pedido intimacao endereco valor bloqueado.pdf Petição 25072417525100000000109675695 FDA.pdf Documento de Comprovação 25072417525200000000109675696 Carta Carta 25072508194049600000109698550 Certidão Certidão 25080713175576200000111058175 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 25082407472800000000114001585 Petição REFIS Petição 25082815365375000000114283744 Adesão REFIS Documento de Comprovação 25082815365410100000114284531 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25082815365468800000114284532 Expediente Expediente 25082918113015600000114363773 Petição Petição 25082907023500000000114370252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082907023500000000114370253 Petição Desbloqueio Petição 25092920452570900000116642566 Sentença Sentença 25100612524532100000116741601 0800995-69.2017.8.15.0881_Desbloqueio de valores Documento de Comprovação 25100612524557400000116741606 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

07/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

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