Execução de Título Extrajudicial 0844820-88.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0844820-88.2023.8.15.2001 [Seguro] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); BRADESCO SAUDE S/A(92.693.118/0001-60); KM CONSTRUCOES LTDA(37.279.323/0001-76); PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Vistos, etc. Trata-se de Ação de de Título Extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial ao id 116303703, requerendo a homologação da referida transação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição relativa ao objeto da avença, cujos termos do acordo formulado entre os litigantes se encontram expostos no id 116303703. O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios. Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC/2015. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:14

Homologada a Transação

09/08/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844820-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 116158671, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

13/07/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844820-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido, concedendo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a satisfação da diligência. Intime-se. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025. Juiz (a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:37

Determinada diligência

11/06/2025, 08:26

Deferido o pedido de

11/06/2025, 08:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844820-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844820-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844820-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro para realização de diligências do Juízo. Considerando que os endereços informados pelos sistemas Sniper e InfoJud coincidem com o mesmo já declinado na peça de ingresso (comprovantes em anexo), procedi nesta data à solicitação de pesquisa junto ao SisbaJud. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 72h para resposta da ordem, após o que dev

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844820-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro para realização de diligências do Juízo. Considerando que os endereços informados pelos sistemas Sniper e InfoJud coincidem com o mesmo já declinado na peça de ingresso (comprovantes em anexo), procedi nesta data à solicitação de pesquisa junto ao SisbaJud. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 72h para resposta da ordem, após o que dev

12/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

10/02/2025, 21:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844820-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme já indicado no despacho de Id 91131447, a carta de citação foi devolvida em data posterior com a informação de mudança de endereço da empresa executada (Id 88246294), não sendo possível imprimir validade ao ato citatório. Desta feita, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando novel endereço para citação da parte adversa, no pr

13/08/2024, 00:00

Outras Decisões

10/08/2024, 15:36

Determinada Requisição de Informações

10/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:44

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844820-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme verifico do caderno processual, a carta de citação foi devolvida em data posterior com a informação de mudança de endereço da empresa executada - Id 88246294. Ciência à parte exequente, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 09:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844820-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2024, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844820-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844820-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/12/2023, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 07:51

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

31/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:11

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844820-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC/2015; b) comprovar o pagamento da diligência para citação da parte adversa. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(25)