Procedimento Comum Cível 0842105-10.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

MAIRA LUCIO DORNELAS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MAIRA LUCIO DORNELAS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de prevenção

16/04/2026, 01:01

Recebidos os autos

16/04/2026, 01:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 10:55

Determinada diligência

22/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:21

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 08:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de MAIRA LUCIO DORNELAS SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de prevenção

16/04/2026, 01:01

Recebidos os autos

16/04/2026, 01:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 11:54

Decisão

•02/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 10:55

Determinada diligência

22/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:21

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 08:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de MAIRA LUCIO DORNELAS SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de réplica

05/12/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:46

Determinada Requisição de Informações

22/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:19

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/10/2022, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de MAIRA LUCIO DORNELAS SOARES em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/08/2022 06:10.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

21/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 06:10

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/10/2025, 12:42

Decisão

•24/09/2025, 10:53

Despacho

•19/09/2025, 13:38

Decisão

•22/07/2025, 11:46

Despacho

•18/11/2024, 15:10

Sentença

•14/08/2024, 10:19

Despacho

•21/03/2024, 12:02

Despacho

•20/03/2024, 15:51

Despacho

•07/11/2023, 08:46

Despacho

•07/11/2023, 08:46

Despacho

•22/09/2023, 12:11

Despacho

•25/04/2023, 13:55

Petição

•30/08/2022, 07:25

Todos os documentos(17)

Acórdão

•10/03/2026, 11:54

Decisão

•02/02/2026, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/10/2025, 12:42

Decisão

•24/09/2025, 10:53

Despacho

•19/09/2025, 13:38

Decisão

•22/07/2025, 11:46

Despacho

•18/11/2024, 15:10

Sentença

•14/08/2024, 10:19

Despacho

•21/03/2024, 12:02

Despacho

•20/03/2024, 15:51

Despacho

•07/11/2023, 08:46

Despacho

•07/11/2023, 08:46

Despacho

•22/09/2023, 12:11

Despacho

•25/04/2023, 13:55

Petição

•30/08/2022, 07:25

Decisão

•22/08/2022, 12:40

Despacho

•11/08/2022, 19:13