Execução Fiscal 0804114-12.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.300,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES 00933626410

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 19:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:45

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 19:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 15:40

Despacho

•21/07/2022, 20:00

20/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:45

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

24/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:58

Outras Decisões

30/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:20

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:47

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão

05/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:31

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Conclusos para despacho

08/12/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de réplica

17/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES 00933626410 em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:09

Publicado Edital em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0804114-12.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA (08.907.750/0001-53); em face de MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRESPF, CNPJ 28.647.259/00

25/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/07/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:00

Conclusos para despacho

19/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 08:50

Despacho

•29/05/2023, 17:28

Despacho

•29/05/2023, 20:31

Decisão

•21/07/2023, 09:53

Decisão

•25/07/2023, 12:47

Decisão

•30/08/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 20:58

Decisão

•11/09/2023, 09:29

Decisão

•24/09/2023, 16:57

Sentença

•28/09/2023, 08:02

Sentença

•28/09/2023, 08:35

Comunicações

•18/03/2024, 11:17

Decisão

•25/04/2024, 10:26

Decisão

•29/04/2024, 15:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2022, 15:40

Despacho

•21/07/2022, 20:00

Despacho

•29/05/2023, 17:28

Despacho

•29/05/2023, 20:31

Decisão

•21/07/2023, 09:53

Decisão

•25/07/2023, 12:47

Decisão

•30/08/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 20:58

Decisão

•11/09/2023, 09:29

Decisão

•24/09/2023, 16:57

Sentença

•28/09/2023, 08:02

Sentença

•28/09/2023, 08:35

Comunicações

•18/03/2024, 11:17

Decisão

•25/04/2024, 10:26

Decisão

•29/04/2024, 15:41

Decisão

•08/05/2024, 17:34

Decisão

•17/05/2024, 12:45