Execução de Título Extrajudicial 0833989-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833989-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:14

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. EXECUTADO: MATHEUS GARCIA DE MENEZES. DESPACHO O deferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é medida excepcional que exige prova contundente acerca na alegada insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de hipossuficiencia financeira. A propósito, estabelece a Súmula nº 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), Processo n. 0833989-10.2025.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTIME-SE a parte demandante, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, juntando aos autos documentos comprobatórios atualizados, a exemplo de cópia da última declaração de imposto de renda, cópia de extrato de conta corrente atualizado e balancete contábil, bem como outros documentos que entenda relevantes para a prova, sob pena de indeferimento. Poderá ainda a parte, na mesma oportunidade, recolher as custas processuais iniciais, ou pedir/reiterar a redução de percentual e/ou o seu parcelamento, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposta no ponto acima. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:21

Determinada a redistribuição dos autos

17/06/2025, 20:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 20:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/06/2025, 20:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/06/2025, 20:19

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 19:40

Despacho

•06/10/2025, 19:40

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Todas as movimentações(20)