Apelação / Remessa Necessária 0837733-86.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SARGENTO SALOMAO

Terceiro

VIVIAN PATRICIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

WERISTON GONCALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GUTEMBERG LOURENCO DE FARIAS

CPF

Reu

JOSE MARCIO CAVALCANTE

CPF

Reu

JOILTON ARAUJO

CPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

LUIS EDUARDO ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

SALOMAO ROCHA

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 25/07/2022

26/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2022, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:06

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 25/07/2022

26/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2022, 19:01

DESPACHO

•22/04/2022, 12:02

26/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2022, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de edital

23/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 05:58

Juntada de Certidão

28/01/2022, 05:58

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 12:32

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de cota

23/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:19

Juntada de Certidão

27/05/2021, 21:23

Juntada de certidão

27/05/2021, 21:23

Conclusos para despacho

27/05/2021, 21:23

Recebidos os autos

27/05/2021, 20:47

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 20:47

DESPACHO

•18/04/2022, 14:32

DECISÃO

•02/12/2021, 12:32

DESPACHO

•16/07/2021, 17:19

SENTENÇA

•05/04/2021, 13:26

SENTENÇA

•05/04/2021, 13:25

SENTENÇA

•04/04/2021, 17:59

DESPACHO

•09/11/2020, 17:20

DESPACHO

•26/10/2020, 17:30

DECISÃO

•06/08/2020, 21:35