Execução de Título Extrajudicial 0810372-33.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810372-33.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:16

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY EXECUTADO: JOSE ROBERTO MORAIS DANTAS SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do EXECUTADO: JOSE ROBERTO MORAIS DANTAS, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos. Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0810372-33.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO , devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:49

Determinado o cancelamento da distribuição

29/10/2025, 13:19

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 07:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/10/2025, 07:37

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:30

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 14:49

Sentença

•29/10/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0810372-33.2025.8.15.0251. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY EXECUTADO: JOSE ROBERTO MORAIS DANTAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VANESSA MOURA PEREIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Patos, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0810372-33.2025.8.15.0251 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. PATOS-PB, em 15 de setembro de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810372-33.2025.8.15.0251. Autor: COOPERATIVA MISTA JOCKEY Réu: JOSE ROBERTO MORAIS DANTAS DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Vistos etc. CITE-SE a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Cientifique-se o devedor de que, no caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 827, §1º, do NCPC), bem como de que poderá interpor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado/carta precatória aos autos, independente de penhora, depósito ou caução, sob pena de presumirem corretos os cálculos apresentados pelo(a) exequente (vide arts. 914 e 915 do NCPC). Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, nos termos do art. 844 do Novo CPC. Expeça-se certidão ao exequente de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos moldes do art. 828 do NCPC, caso expressamente requerido pela parte exequente na inicial. Se o devedor não pagar, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, por meio de bloqueios via SISBAJUD e RENAJUD. Não localizando bens, intime-se o(a) devedor(a) para indicar bens passíveis de penhora em 5 (cinco) dias. Antes, porém, caso necessário, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para recolher o numerário referente às diligências do Oficial de Justiça e custas, atentando para o teor do art. 307 do Código de normas judicial, em dez dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 25/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 22/10/2025 23:59.

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