Apelação Cível 0827570-86.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 75.053,83

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MAURICIO MAIA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/08/2020, 15:11

Transitado em Julgado em 30/07/2020

06/08/2020, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

02/06/2020, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:24

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/08/2020, 15:11

Transitado em Julgado em 30/07/2020

06/08/2020, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 21:36

DESPACHO

•05/05/2020, 20:00

03/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

02/06/2020, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:00

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de cota

25/03/2020, 06:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:13

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

23/03/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:32

Juntada de certidão

22/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho

22/03/2020, 13:29

Juntada de certidão de prevenção

22/03/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 08:13

Recebidos os autos

20/03/2020, 08:13

DESPACHO

•30/04/2020, 17:59

DESPACHO

•23/03/2020, 13:32

DESPACHO

•19/03/2020, 17:32

SENTENÇA

•14/11/2019, 11:57

SENTENÇA

•14/11/2019, 09:59

DESPACHO

•25/02/2019, 15:06

DESPACHO

•02/10/2018, 08:15

DESPACHO

•20/09/2016, 15:22