Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800815-12.2022.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

LUCIENE ANDRADE BATISTA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIENE ANDRADE BATISTA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de LUCIENE ANDRADE BATISTA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUCIENE ANDRADE BATISTA ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:01

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:47

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de LUCIENE ANDRADE BATISTA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUCIENE ANDRADE BATISTA ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 11:02

SENTENÇA

•17/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:01

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:47

Declarada incompetência

27/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2022, 19:58

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2022, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 22:15

SENTENÇA

•15/05/2023, 09:25

DECISÃO

•27/03/2023, 12:22

COMUNICAÇÕES

•23/08/2022, 19:58

DECISÃO

•06/08/2022, 17:01