Apelação Cível 0818358-22.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2022, 07:11

Baixa Definitiva

29/10/2022, 07:11

Transitado em Julgado em 26/10/2022

29/10/2022, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Voto do relator proferido

25/08/2022, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2022, 07:11

Baixa Definitiva

29/10/2022, 07:11

Transitado em Julgado em 26/10/2022

29/10/2022, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 09:48

DESPACHO

•04/08/2022, 09:04

21/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Voto do relator proferido

25/08/2022, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:10

Juntada de

01/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de cota

30/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de parecer

22/04/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de cota

17/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 04:33

Juntada de Certidão

18/11/2021, 04:33

Juntada de certidão

18/11/2021, 04:33

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 14:54

DESPACHO

•29/07/2022, 10:41

DESPACHO

•25/04/2022, 12:02

DESPACHO

•23/02/2022, 15:18

DESPACHO

•19/11/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 10:53

SENTENÇA

•06/07/2021, 10:08

DECISÃO

•04/07/2021, 09:29

DECISÃO

•04/07/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 11:44

DECISÃO

•03/09/2019, 17:24