Cumprimento de sentença 0804033-05.2018.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804033-05.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SAMPAIO LINHARES EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SAMPAIO LINHARES, devidamente qualificado(a), em face do EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, no qual foi satisfeita a obrigação. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil. Nos autos, consta que em agosto/2021 foram expedidos alvarás judiciais, sendo liberado o valor de R$ 4.184,45 em favor da exequente e R$ 2.510,66 em favor de seu patrono, Dr. Gabriel Felipe Oliveira Brandão, totalizando R$ 6.695,11, quantia que corresponde ao valor integral da condenação devidamente atualizada até aquele momento. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804033-05.2018.8.15.0251 [Causas Supervenientes à Sentença, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por , devidamente qualificado(a), em face do Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC). Todavia, verifica-se a existência de saldo em conta judicial BRB no valor de R$ 5.547,53 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme certidão de Id. 116295178 e extrato Id. 116295157, ainda pendente de levantamento. Não obstante, não há clareza, por ora, se tal montante decorre de atualização, migração de conta judicial ou depósito complementar realizado pela executada. Diante disso, adoto a seguinte providência: INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da natureza do saldo de R$ 5.547,53, constante em conta judicial, esclarecendo se pretende a sua liberação ou se entende tratar-se de valor já abrangido pelos alvarás anteriormente expedidos. Caso se trate de crédito remanescente da condenação ou migração de valores entre contas judiciais, expeça-se alvará em favor da exequente. Caso se trate de valor excedente, libere-se à executada (Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S.A.). Sem condenação em custas. P. R. I.Cumpra-se. Tudo cumprido, arquive-se de imediato. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(88)

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