Apelação Cível 0822491-58.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - GEEJA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Terceiro

1 GERENCIA REGIONAL DE ENSINO - GRE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP 252047·CPF·Representa: Réu

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - GEEJA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Terceiro

1 GERENCIA REGIONAL DE ENSINO - GRE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/03/2026, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/02/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:03

Decisão

•06/10/2025, 15:10

16/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/03/2026, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/02/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo retido

08/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:40

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de cota

16/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/10/2024, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 22:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 08:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

10/06/2024, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 23:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 15:59

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2023, 23:28

Recebidos os autos

29/09/2023, 23:28

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 23:28

Despacho

•26/05/2025, 08:28

Acórdão

•09/03/2025, 13:39

Despacho

•05/02/2025, 16:52

Despacho

•27/01/2025, 14:27

Despacho

•02/12/2024, 08:54

Acórdão

•08/10/2024, 15:45

Despacho

•17/09/2024, 12:44

Despacho

•16/09/2024, 08:56

Despacho

•29/06/2024, 14:15

Acórdão

•10/06/2024, 21:33

Despacho

•16/05/2024, 23:46

Despacho

•05/02/2024, 11:40

Despacho

•09/12/2023, 15:59

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/03/2026, 11:03

Decisão

•06/10/2025, 15:10

Despacho

•26/05/2025, 08:28

Acórdão

•09/03/2025, 13:39

Despacho

•05/02/2025, 16:52

Despacho

•27/01/2025, 14:27

Despacho

•02/12/2024, 08:54

Acórdão

•08/10/2024, 15:45

Despacho

•17/09/2024, 12:44

Despacho

•16/09/2024, 08:56

Despacho

•29/06/2024, 14:15

Acórdão

•10/06/2024, 21:33

Despacho

•16/05/2024, 23:46

Despacho

•05/02/2024, 11:40

Despacho

•09/12/2023, 15:59

Decisão

•27/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 04:29

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 04:29

Sentença

•23/11/2022, 11:36

Decisão

•15/02/2022, 12:20

Despacho

•03/08/2021, 19:40

Despacho

•03/08/2021, 19:39

Despacho

•02/08/2021, 08:33

Despacho

•27/08/2020, 15:22

Despacho

•27/08/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 12:55

Decisão

•12/03/2020, 16:17

Decisão

•11/03/2020, 18:04

Despacho

•22/08/2019, 14:23

Despacho

•21/08/2019, 18:51

Despacho

•08/03/2019, 12:30

Despacho

•03/07/2018, 12:06