Apelação Cível 0823382-79.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.584,13

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LEITE

OAB/PB 20576·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SEVERINA PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 14:58

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024

06/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de cota

10/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA LEITE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/08/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 14:58

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024

06/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 19:51

DESPACHO

•29/07/2024, 09:16

10/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA LEITE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/08/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:01

Juntada de

23/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA LEITE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA LEITE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:39

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e provido em parte

01/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:47

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:32

Juntada de despacho

25/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/08/2023, 11:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:07

Juntada de

22/08/2023, 09:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:32

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 09:26

DESPACHO

•24/07/2024, 12:26

DESPACHO

•27/05/2024, 12:24

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/04/2024, 10:44

DESPACHO

•25/03/2024, 18:04

DESPACHO

•22/08/2023, 11:53

DESPACHO

•22/08/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 23:46

SENTENÇA

•28/04/2022, 10:21

DESPACHO

•07/10/2020, 17:33

DESPACHO

•07/10/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 10:48

DECISÃO

•23/10/2019, 16:18

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 19:51

DESPACHO

•29/07/2024, 09:16

DESPACHO

•24/07/2024, 12:26

DESPACHO

•27/05/2024, 12:24

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/04/2024, 10:44

DESPACHO

•25/03/2024, 18:04

DESPACHO

•22/08/2023, 11:53

DESPACHO

•22/08/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 23:46

SENTENÇA

•28/04/2022, 10:21

DESPACHO

•07/10/2020, 17:33

DESPACHO

•07/10/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 10:48

DECISÃO

•23/10/2019, 16:18

DECISÃO

•23/10/2019, 16:04

DESPACHO

•07/06/2019, 12:39

DESPACHO

•07/06/2019, 10:57

DESPACHO

•07/03/2019, 15:03

DESPACHO

•04/02/2019, 18:18