Execução de Título Extrajudicial 0832535-78.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.823,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE TADEU CALAZANS JUNIOR. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0832535-78.2025.8.15.0001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Nota Promissória]; Vistos, etc. A presente demanda trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em petição acostada ao ID. nº 124809170, a parte autora requereu a desistência da presente ação. O promovido não foi citado até o presente momento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse do demandado no prosseguimento da lide, uma vez que não se opôs. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária e sem condenação em honorários, considerando que não foi concretizado o contraditório. ARQUIVEM-SE os autos. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:19

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 00:01

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:39

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0832535-78.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JORGE TADEU CALAZANS JÚNIRO, com respaldo na nota promissória assinada, acostada no Id 122784928. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 122784928, a fim de fundamentar esta Execução, não comprovou a origem desse título de crédito, ou seja, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, e acostar o contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela executada e o número da ação judicial ajuizada em seu favor, para ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(21)

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE TADEU CALAZANS JUNIOR. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0832535-78.2025.8.15.0001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Nota Promissória]; Vistos, etc. A presente demanda trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em petição acostada ao ID. nº 124809170, a parte autora requereu a desistência da presente ação. O promovido não foi citado até o presente momento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse do demandado no prosseguimento da lide, uma vez que não se opôs. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária e sem condenação em honorários, considerando que não foi concretizado o contraditório. ARQUIVEM-SE os autos. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:19

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 00:01

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:39

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0832535-78.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JORGE TADEU CALAZANS JÚNIRO, com respaldo na nota promissória assinada, acostada no Id 122784928. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 122784928, a fim de fundamentar esta Execução, não comprovou a origem desse título de crédito, ou seja, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, e acostar o contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela executada e o número da ação judicial ajuizada em seu favor, para ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:54

Determinada a emenda à inicial

09/09/2025, 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALOISIO BARBOSA CALADO NETO registrado(a) civilmente como ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (046.821.954-41).

09/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 03:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:01

Decisão

•09/09/2025, 14:10